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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/05/2016 2.464/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Concessão de Incentivo Fiscal, na forma de Isenção Tributária à Pessoa Jurídica que menciona e dá outras providências. (CASSEMS).
Lei Ordinária
07/04/2016 2.461/2016 Ver. Clézio Fialho Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação indígena dos Apicultores no Distrito de Taunay, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
04/04/2016 2.458/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área Municipal Urbana que menciona e dá outras providências. (Ozenildo Vieira Rezende, Edson Gomes, Zequima de Souza Arruda, Ângela Maria da Silva, Delfina Valdez, Valquíria Valdez Martins, Aparecida Ina de Souza e Laucio Chaves Mariano).
Lei Ordinária
04/04/2016 2.457/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Gilmar Fretes Monfort).
Lei Ordinária
30/03/2016 2454/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/2016 2455/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/2016 2454/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/2016 2455/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar
30/03/2016 059/2016 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
30/03/2016 2.456/2016 Poder Executivo Autoriza a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (José Ailson Medeiros).
Lei Ordinária
15/03/2016 2.452/2016 Mesa Diretora Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores para o Ano de 2016 e Estabelece os Valores dos Subsídios para o Poder Executivo e Legislativo a vigorar na Legislatura e Mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/2016 2.453/2016 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Lei Ordinária
09/03/2016 2.465/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (FUNRURAL).
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