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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/12/2014 2383/2014 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2015.
Lei Ordinária
18/12/2014 2382/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2014 2378/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Hospital da Cidade).
Lei Ordinária
15/12/2014 2379/2014 Poder Executivo Institui adicional de produtividade para o Servidores Públicos lotados no Núcleo de receitas do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2014 2380/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Evangélica no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Complementar
15/12/2014 050/2014 Poder Executivo "INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
15/12/2014 2381/2014 Ver Dufles/ Ver. Wezer Lucarelli. Dispõe sobre as regras de funcionamento dos estabelecimentos denominados "LAN HOUSES" e CYBERCAFÉS" e Similares no Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
15/12/2014 049/2014 Poder Executivo "INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
09/12/2014 048/2014 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
09/12/2014 2.377/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a recomposição Salarial do Subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/12/2014 2375/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona, e dá outras providências. (Marcelo Flávio de Andrade).
Lei Ordinária
01/12/2014 2376/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do SIMAS-S Serviço de Inspeção Municipal de Aquidauana- Simplificado, e dá outras providências.
Lei Complementar
01/12/2014 047/2014 Poder Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 041/2013, de 23/12/2013, que institui a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
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