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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/04/2014 2.338/2014 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Conscientização do Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/04/2014 2.339/2014 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início do ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Lei Ordinária
29/04/2014 2.340/2014 Ver. Dufles Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
29/04/2014 2.341/2014 Vereador Paulo Reis Define normas para comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da Rede Pública e Instituições Privadas de Educação Básica de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/04/2014 2.337/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução de PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas 2ª etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de serviço FGTS, no Município de Aquidauana/MS, conforme os limites, taxas e índices correspondentes, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/04/2014 2.336/2014 Verª Luzia Cunha Altera a denominação da Travessa Pública nº 01, do Bairro da Exposição, neste Município e dá outras providências (Targino Elias de Oliveira).
Lei Ordinária
14/04/2014 2.335/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao profissional da área médica proveniente do programa do governo federal mais médicos, e dá outras providências.
Lei Complementar
31/03/2014 045/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona, e dá outras providências.
Lei Complementar
25/03/2014 044/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação e Implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/2014 2.331/2014 Ver. Clézio Fialho Altera a Lei nº 1.891/2003 que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros MOTO-TAXI e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/03/2014 2.332/2014 Vereador Paulo Reis Dá denominação a Estação Ferroviária de Aquidauana e dá outras providências (Aurélio Ibiapina).
Lei Ordinária
24/03/2014 2.330/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro a Entidade que menciona e dá outras providências. (Fundação Bradesco).
Lei Ordinária
18/03/2014 2.329/2014 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a Instituição do Dia do Índio com suas manifestações culturais e tradições como patrimônio cultural e imaterial do Município de Aquidauana, e sua inclusão no calendário de eventos oficiais do Município e dá outras providências.
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