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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/02/2014 2.323/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre medidas permanentes de Prevenção contra a Dengue e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/02/2014 2.322/2014 Poder Legislativo Institui no âmbito do Município de Aquidauana a Semana de Prevenção e Combate às enchentes, na forma que indica e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/01/2014 2.351/2014 Vereador Paulo Reis Cria a Semana de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose, a ser realizado anualmente no mês de Março que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/01/2014 2.352/2014 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no Município de Aquidauana a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/01/2014 2.353/2014 Vereador Paulo Reis Denomina o Centro de Educação Infantil CEINF, localizado na Vila Pinheiro, como Dr. Antônio de Arruda Sampaio.
Lei Complementar
23/12/2013 041/2013 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preços aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2013 2.321/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana- AQUIDAUANA-PREV, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2013 2.319/2103 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
18/12/2013 2.320/2013 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece denominação para o Estádio Municipal de Aquidauana e dá outras providências (Mário José Pinto de Souza).
Lei Ordinária
18/12/2013 2.318/2013 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2013 2317/2013 Poder Executivo Altera a Lei nº 2193/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/2013 2.315/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à Entidade que menciona e dá outras providências. (Fundação Bradesco).
Lei Ordinária
17/12/2013 2.314/2013 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1.753/2000 e 2.093/2009, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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