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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/10/2013 2.298/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reposição Salarial para Categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.290/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Fernanda da Silva Melo).
Lei Ordinária
18/10/2013 2.294/2013 Ver. Ademir Brites Dá denominação ao Salão de Atividades Educativas do ESF da Vila São Pedro e dá outras providências(Jonathan da Silva Ferreira).
Lei Ordinária
18/10/2013 2.296/2013 Ver. Mauro do Atlântico Institui o Selo "Empresa Inclusiva" de reconhecimento as iniciativas empresariais empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.295/2013 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a Bolsa Atleta, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.293/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de permissão de uso de parte das Instituições do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente "Antônio Pace"- CAIC para funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação e capacitação gerenciados pela ATIVA CONSULTORIA EDUCACIONAL, e dá outras providências(UNOPAR).
Lei Ordinária
18/10/2013 2.292/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.291/2013 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece regras para utilização de recursos públicos municipais no patrocínio e apoio de eventos promovidos por particulares e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/10/2013 2.289/2013 Ver. Corrêa Filho Denomina Sala da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências(VEREADOR ADEMIR BRITES).
Lei Ordinária
24/09/2013 2.288/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e APA-CIDEMA, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/08/2013 2.287/2013 Vereador Paulo Reis Dá denominação a Estratégia da Saúde da Família da Vila São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/08/2013 2.286/2013 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. (LDO).
Lei Ordinária
22/07/2013 2.283/2013 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1750/2000, que institui o Conselho de Alimentação Escolar -CAE, no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
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