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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/05/2013 2.274/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa Mais Segurança na Saúde no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/05/2013 2.275/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar Rede de Serviços de Atendimento e suporte Familiar para Portadores de Alzheimer e outras Demências, denominadas Centros Dia.
Lei Ordinária
28/05/2013 2.276/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a distribuir canetas de insulina reutilizáveis e materiais necessários a sua aplicação aos portadores de diabetes, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.273/2013 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Aquidauana, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.272/2013 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de nutricionista na operacionalização do sistema de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Aquidauana na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.271/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé do Diabético no âmbito da cidade de Aquidauana, vinculado à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.270/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar Programa que dispõe sobre campanha permanente de orientação a crianças, adolescente e jovem sobre os riscos do tabagismo, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2013 2.269/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/05/2013 2.268/2013 Ver. Dufles Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Lei Complementar
26/04/2013 038/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 019/2009, que instituiu o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/04/2013 2.267/2013 Ver. Paulo Reis Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada anualmente, a partir do via vinte e dois do mês de agosto, que integrará o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.264/2013 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Criação da Logomarca Oficial do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.262/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.251/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as áreas de terras de sua propriedade e dá outras providências.
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