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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
06/12/2012 2256/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Dissidente Esporte Clube o imóvel que especifica.
Lei Ordinária
02/12/2012 2220/2012 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2012.
Lei Ordinária
02/12/2012 2221/2012 Poder Executivo Concede abono salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/11/2012 2255/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Clemente Paiva).
Lei Ordinária
26/11/2012 2254/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Vera Lúcia Pedroza de Souza).
Lei Ordinária
26/11/2012 2253/2012 Ver. Corrêa Filho Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências. (ESF Isaura Bariotto Baes).
Lei Ordinária
26/11/2012 2252/2012 Ver. Tião Sereia Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Jardim São Francisco, neste Município e dá outras providências. (ESF Eucíria Rita Brandes Garcia).
Lei Ordinária
17/10/2012 2250/2012 Ver. Corrêa Filho Declara de utilidade pública Municipal Projeto Pantanal com Cristo- PROPAC com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
17/10/2012 2251/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade (Jardim Aeroporto II).
Lei Ordinária
10/09/2012 2248/2012 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2012 001/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Alcides Jesus Peralta Bernal e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 010/2012 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Amélia Sugui e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 017/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Alcides Freitas Quevedo e dá outras providências.
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