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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
11/04/2011 028/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Complementares nº 011, de 09 de Janeiro de 2009 e nº 022 de 14 de Abril de 2010.
Lei Complementar
31/03/2011 027/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aquidauana - SUAS.
Lei Ordinária
29/03/2011 2.199/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/03/2011 2.197/2011 Poder Executivo Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
17/03/2011 2.196/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências (Universitários Brancão).
Lei Ordinária
17/03/2011 2.195/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidades que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
24/02/2011 2.198/2011 Poder Executivo Institui o concurso dá prêmios no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/2011 2.194/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a cooperativa de habitação dos agricultores familiares dos três estados do sul ltda. (COOPERHAF).
Indicações
22/02/2011 074/2021 Ver. Marquinhos Taxista Indica ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira, emenda parlamentar para asfaltamento de diversas ruas do município.
Lei Ordinária
09/02/2011 2.192/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 1753, de 27 de setembro de 2000 e nº 2093, de 19 de janeiro de 2009.
Lei Ordinária
13/01/2011 2.190/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Aquidauana, cria o conselho municipal de defesa civil e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/01/2011 2.191/2011 Poder Executivo Autoriza o poder Executivo a firmar contratos de locação de imóveis para a instalação de indústrias e dá outras providências. (Empresas G & L Indústria e S & R GOLD).
Lei Ordinária
30/12/2010 2.189/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Estado MS).
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