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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/12/2010 2.187/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de Execução do Hino de Aquidauana nos eventos oficiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/12/2010 2184/2010 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (UZZE ANDAIMES LTDA).
Lei Ordinária
20/12/2010 2185/2010 Poder Executivo Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 2086, de 07 de novembro de 2008.
Lei Ordinária
20/12/2010 2188/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Benemérita Avivamento de Deus com Foro e Sede neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
20/12/2010 2.186/2010 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2011.
Lei Ordinária
01/12/2010 2.183/2010 Poder Executivo Regulamenta a elaboração do estudo de impacto de vizinhança no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/11/2010 2182/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA)
Lei Ordinária
10/11/2010 2181/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de integração operacional para execução do programa de atendimento sócio educativo em meio aberto com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário da Comarca de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
05/11/2010 2180/2010 Poder Executivo Dispõe sobre vagas em Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para crianças e adolescentes vítimas e filhas de vítimas de violências.
Lei Ordinária
05/11/2010 2179/2010 Poder Executivo Concede carga horária especial à servidora pública do Poder Executivo mãe, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente portador de deficiência.
Lei Ordinária
05/11/2010 2178/2010 Poder Executivo Transforma os Núcleos de Educação Infantil vinculados ao Centro Municipal de Educação Pólo Andréa Pace de Oliveira e altera o art. 3º da Lei nº 2040/2007
Lei Ordinária
05/11/2010 2.177/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação FILOS, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Ofícios Expedidos
02/11/2010 025/2022 Ver. SGT. Cruz ENCAMINHA OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL RENATO CÂMARA.
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