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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/12/2020 2.684/2020 Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Obras e Postura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decretos
28/12/2020 054/2020 Presidência Dispõe sobre a designação de um servidor para o recebimento das chapas da Eleição da Mesa Diretora, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/12/2020 2.685/2020 Poder Executivo Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2020 2.682/2020 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS do Período 2018/2021.
Lei Ordinária
23/12/2020 2.681/2020 Poder Executivo Dispõe sobre alteração de dispositivos específicos da Lei Municipal nº 2.574/2018, que tratou da criação do Plano Previdenciário Único, no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2020 2.683/2020 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Pauta das Sessões
21/12/2020 005/2020 Poder Legislativo PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2.020, 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2017/2020, ÀS 10:00 HORAS.
Atos
21/12/2020 011/2020 Presidência ATO CONVOCATÓRIO N° 011/2020
Pauta das Sessões
21/12/2020 006/2020 Comissão de Economia, Finanças e Execução Orçamentária PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2.020, 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2017/2020, ÀS 10:30 HORAS.
Autógrafo de Leis
16/12/2020 022/2020 Mesa Diretora ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Leis
16/12/2020 024/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre o Código de Obras e Postura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
16/12/2020 025/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
16/12/2020 026/2020 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar Municipal Nº 017, de 18 de Dezembro de 2009, Que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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