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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/10/2009 2.121/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei Complementar
30/09/2009 019/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/2009 2.117/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Superintendência Federal de Mato Grosso do Sul.
Lei Complementar
14/09/2009 016/2009 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 1.800 de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei Complementar
10/09/2009 015/2009 Poder Executivo Altera e prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências
Lei Ordinária
21/08/2009 2.116/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Bella Idade Arara Azul, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Decretos Legislativos
11/08/2009 009/2009 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Cláudio Valério da Silva e dá outras providências.
Resolução
11/08/2009 005/2009 Presidência Dispõe sobre a autorização do poder legislativo municipal de aquidauana/ms em contribuir com a união das câmaras de vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2009 014/2009 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Osmar Ferreira Pinho Júnior e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2009 003/2008 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Wilson Diniz Maciel e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2009 005/2009 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Manoel David de Oliveira e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2009 004/2009 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Drª. Auracélia da Silva Marques Barbero e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2009 008/2009 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Ely Nida Costa Cicalise e dá outras providências.
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