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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
04/03/2009 001/2009 Presidência Dispõe sobre a autorização do poder legislativo municipal de aquidauana/ms em contribuir com a união das câmaras de vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/03/2009 2.098/2009 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/03/2009 2.099/2009 Poder Executivo Cria a Fundo Municipal de Turismo de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/03/2009 2.096/2009 Poder Executivo Altera disposição da Lei nº 2091/2008 de 30.12.2008 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana/AQUIDAUANA/PREV.
Lei Ordinária
04/03/2009 2.097/2009 Poder Executivo Disciplina, no âmbito do Município de Aquidauana-MS, o procedimento licitatório na modalidade pregão e registro de preços e dá outras providências.
Lei Complementar
16/02/2009 014/2009 Poder Executivo Altera a denominação das Fundações Municipais de Cultura e de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/02/2009 2.095/2009 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social PSH,estabelecido pela Lei Federal nº 10998, de 15 de dezembro de 2004.
Lei Ordinária
16/02/2009 2.094/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Complementar
19/01/2009 012/2009 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 009/2008 e dá outras providências.
Lei Complementar
19/01/2009 013/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar
19/01/2009 017/2009 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema tributário municipal e às normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/01/2009 2.093/2009 Poder Executivo Altera as Leis Municipais nºs 1753 e 2064/08 e dá outras providências. (PCCV PMA).
Lei Complementar
09/01/2009 011/2009 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, cria as fundações municipais de cultura e turismo e dá outras providências.
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