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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/06/2008 2.074/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar imóveis para execução de Programa Municipal de Moradias e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/2008 2.075/2008 Poder Executivo Dispõe sobre incentivo fiscal ao patrocínio do esporte e cria o fundo de apoio ao desporto do Município de Aquidauana-FADEMA e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/2008 2.076/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Arnaud de Almeida Braga e Arilda Corrêa Fialho Braga).
Lei Ordinária
18/06/2008 2.077/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Ivo Sebastião Vieira).
Lei Ordinária
18/06/2008 2.079/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Maikely Vila Fernandes).
Lei Ordinária
18/06/2008 2.080/2008 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências.(Evandir Lopes).
Decretos Legislativos
18/06/2008 001/2008 Presidência Concede Licença para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquidauana Estado Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2008 2.072/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse financeiro com a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/05/2008 2.071/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Santiago Aparecido Simão Nerillo).
Lei Ordinária
28/04/2008 2.070/2009 Poder Legislativo Disciplina e regulamenta a Lei nº 1888/2003, de 17 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/04/2008 2.069/2008 Poder Executivo Altera as Tabelas 3 e 4, do anexo II da Lei 1733/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/03/2008 2.067/2008 Poder Legislativo Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais dos poderes para o período que se incia em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/03/2008 2.068/2008 Poder Legislativo Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inciará em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.
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