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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/07/2007 2.048/2007 Poder Executivo Altera o Anexo Único da Lei 1852 de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2007 2.046/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências (Marcos Luiz Martines Quinhonez).
Lei Ordinária
11/07/2007 2.045/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao vigente orçamento de 2007,e dá outras providências.
Resolução
09/07/2007 003/2007 Presidência Dispõe sobre a mudança da sessão ordinária itinerante do distrito de camisão, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/07/2007 2.044/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/07/2007 004/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Deputado Estadual Amarildo da Cruz e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/07/2007 003/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Cláudio Rosa da Cruz e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/07/2007 002/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Deputado Federal Antônio Carlos Biffi e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2007 2.043/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.034 de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
29/05/2007 001/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Senador da República Delcídio do Amaral Gomez e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/05/2007 2.042/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB, com disposto no art. 24, § 1º da medida provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006.
Lei Ordinária
27/04/2007 2.041/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1800/2001 que institui o plano de custeio de regime de previdência dos servidores públicos do município de Aquidauana, e dá outras providências.
Resolução
24/04/2007 002/2007 Presidência Dispõe sobre as sessões ordinárias itinerantes do 1º semestre de 2007 da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
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