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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
31/10/2006 2.030/2006 Poder Legislativo Dá denominações a Conjuntos Habitacionais de Aquidauana/MS e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Nildo de Carvalho, Assunção Cristaldo e Augusto Alves Corrêa.)
Lei Ordinária
31/10/2006 2.029/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para municipalizar a estrada vicinal da rodovia MS 419 neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/2006 2.028/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a isenção de tarifa de religação da água de contribuintes especiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2006 011/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Pedro César Figueiredo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2006 010/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Edil Bergonzzi Bossay e dá outras providências.
Decretos Legislativos
06/08/2006 005/2008 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Manoel Antônio dos Santos e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/07/2006 2.026/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/07/2006 2.027/2006 Poder Legislativo Dá nova denominação a Conjunto Habitacional em nosso Município e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Tico Ribeiro).
Decretos Legislativos
13/07/2006 009/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Pastor Oneones Custódio da Silva e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2006 2.025/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
Decretos Legislativos
13/07/2006 004/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Antônio Braga e dá outras providências.
Decretos Legislativos
13/07/2006 005/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Magnífico Reitor Manoel Catarino Paes Peró e dá outras providências.
Decretos Legislativos
13/07/2006 006/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor José Afonso Gonçalves e dá outras providências.
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