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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
14/12/2005 2.004/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a renegociação do saldo devedor do Conjunto Habitacional Dona Nenê junto ao Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Aquidauana- AQUIDAUANAPREV e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/2005 2.003/2005 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/12/2005 2001/2005 Poder Legislativo Dá denominação a Vila Umuarama de Aquidauana e dá outras providências. (Vila Nossa Senhora de Caacupé).
Lei Ordinária
07/12/2005 2002/2005 Poder Legislativo Dá denominação a Travessa da Vila José Fragelli e dá outras providências. (Travessa Volfrido Charão da Gama).
Resolução
06/12/2005 004/2005 Presidência Dispõe sobre a fixação de novo prazo da audiência pública de apresentação de emendas e dos pareceres das comissões permanentes do projeto de lei do orçamento de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/11/2005 2.000/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Resolução
18/11/2005 002/2005 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de apresentação de emendas dos vereadores e dos pareceres das comissões permanentes para discussão e votação do projeto de lei do orçamento de 2006, e dá outras providências
Lei Ordinária
11/11/2005 1.998/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual I e II graus Professora Dóris Mendes Trindade, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
11/11/2005 1.999/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Santa Clara A.C.S.C., com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
04/11/2005 006/2005 Poder Executivo Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Tributários e Outros Benefícios para a Instalação de Estabelecimentos Hoteleiros no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/10/2005 1.997/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/10/2005 1.996/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dora a área que menciona e dá outras providências. (Desafio jovem Peniel).
Lei Ordinária
23/09/2005 1.995/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do programa formado através da parceria Município/Estado denominada NOVO HABITAR e dá outras providências.
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