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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
15/12/2003 002/2003 Poder Executivo Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Estabelecendo Normas Gerais e da Outras Providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1905/2003 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/2003 042/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Eduardo Martins Barbeira e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2003 1.904/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar onerosamente a área que menciona e dá outras providências. (Hugo José Nascimento).
Lei Ordinária
21/11/2003 1.903/2003 Poder Executivo Cria o Programa Novo Cidadão e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Decretos Legislativos
19/11/2003 039/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense a Senhora Rosa Maria Bogada Figueiredo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
19/11/2003 040/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Osmar Ferreira Pinho Júnior e dá outras providências.
Decretos Legislativos
19/11/2003 041/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Ayrton Hermenegildo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 033/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Carlos Araújo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 035/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Luiz Pires Filho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 036/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Antônio dos Santos e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 037/2003 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Laudelina Alves de Oliveira e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 038/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Manoel David de Oliveira e dá outras providências.
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