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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
12/08/2003 023/2003 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Gilda Maria Gomes dos Santos e dá outras providências.
Decretos Legislativos
05/08/2003 021/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor 3º SGT PM José Aparecido Leandro e dá outras providências.
Decretos Legislativos
05/08/2003 020/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Senhora Tereza de Souza Franco e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/07/2003 1.876/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar, e dá outras providências. (AGEHAB).
Lei Ordinária
17/07/2003 1.877/2003 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Lei Ordinária
07/07/2003 1.872/2003 Poder Executivo Cria nova localização para fixação de ponto para veículos de aluguel tipo "Taxi".
Lei Ordinária
07/07/2003 1.873/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Indígenas, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
07/07/2003 1.874/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção dos acréscimos financeiros da Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2003 1.870/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a implantação do Programa de Desarmamento Voluntário no Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
07/07/2003 1.875/2003 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2003 1.871/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.(Liga das Escolas de Samba).
Lei Ordinária
07/07/2003 1.869/2003 Poder Executivo Autoriza a Alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Anísio Simão).
Decretos Legislativos
30/06/2003 014/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Gilberty Miglioli e dá outras providências.
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