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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
05/11/2002 005/2002 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de emendas dos vereadores e pareceres das comissões permanentes para discussão e votação do projeto de lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/09/2002 1.853/2002 Poder Executivo Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana, para atender a realização de concurso público e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/09/2002 1.852/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a criação de cargos, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
28/08/2002 007/2002 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Márcio Guilherme Balbuena e dá outras providências.
Decretos Legislativos
28/08/2002 006/2002 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Lafayette Carvalho Bastos e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/08/2002 008/2002 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Marisa Serrano e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/08/2002 009/2002 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. José Raimundo Pinto Filho e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/08/2002 1.851/2002 Poder Legislativo Revoga a Pensão de dependentes de Prefeito e de Vereadores e a Concessão de Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/08/2002 1.850/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/08/2002 1.849/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas do Distrito de Cipolândia, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/08/2002 1.848/2002 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.844/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento de seguridade do Município, o crédito especial no valor de R$ 98.900,00 para fins que especifica.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.845/2002 Poder Executivo Revoga o art. 3º e o Anexo I da Lei nº 1782/2001 de 26.04.2001 e dá outras providências.
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