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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/06/2002 1.846/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação do Museu de Arte Pantaneira e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.847/2002 Poder Executivo Dispõe sobre alteração da Lei nº 1539/94 de 28.12.94 Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária
27/06/2002 1.843/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana e Anastácio - LIESAA, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/2002 1.842/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Associação de Amigos de Taunay, e dá outras providências.
Resolução
20/06/2002 004/2002 Presidência Concede licença para tratar de interesse particular ao Excelentíssimo Senhor Vereador Ordalino Martins da Cunha.
Decretos Legislativos
13/06/2002 005/2002 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Mauro Luiz Batista e dá outras providências.
Decretos Legislativos
06/06/2002 004/2002 Presidência Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
06/06/2002 003/2002 Presidência Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/2002 1.840/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com empresas especializadas a cobrança e o recebimento de créditos tributários municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/2002 1.839/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Serraria, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
Lei Ordinária
05/06/2002 1.838/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração de denominação de Rua localizada no Bairro Nova Aquidauana, neste Município de Aquidauana e dá outras providências. (Rua Gomercindo Rodrigues dos Santos).
Lei Ordinária
05/06/2002 1.836/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua localizada na Vila Planalto, neste Município de Aquidauana e dá outras providências. (Rua Seiko Oshiro).
Lei Ordinária
05/06/2002 1.835/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de via pública neste Município e dá outras providências (Jardim Broto), Travessa Maria Pereira da Silva).
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