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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
05/06/2002 1.834/2002 Poder Legislativo Altera a denominação da Avenida Pantaneta, no Bairro Alto, neste Município.
Lei Ordinária
05/06/2002 1.841/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/05/2002 1.833/2002 Poder Executivo Aprova o Orçamento do Instituto de Previdência dos servidores do Município de Aquidauana- Aquidauanaprev e dá outras providências.
Decretos Legislativos
09/05/2002 002/2002 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor João Passos da Silva e dá outras providências.
Decretos Legislativos
09/05/2002 001/2002 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Elizabete Anache e dá outras providências.
Resolução
30/04/2002 003/2002 Presidência Cria na Câmara Municipal de Aquidauana, a sessão plenária do estudante, destinada a propiciar aos alunos dos cursos de 1º, 2º e 3º graus das Escolas e Universidades sediadas no Município o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária
28/04/2002 1.832/2002 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal do idoso do Município de Aquidauana e dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/04/2002 1.829/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul da Loja Maçônica Luz do Pantanal -MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/04/2002 1.830/2002 Poder Executivo Institui metas na Prefeitura Municipal de Progressiva Erradicação da Pobreza, Diminuição de Desigualdades Socioeconômicas, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/04/2002 1.831/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para a criação, junto a Secretaria Municipal de Ação Social, de Casa Abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.828/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Financeira ou Termo de Parceria com Associações de Moradores ou Congêneres, localizados no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.827/2002 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.826/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
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