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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
21/11/2001 1.799/2001 Poder Executivo Altera o artigo 3º da Lei nº 1376/92 e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde).
Resolução
14/11/2001 008/2001 Presidência Dispõe sobre a alteração de prazo de apresentação de emendas dos vereadores e pareceres para discussão e votação do projeto de lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Resolução
13/11/2001 007/2001 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de apresentação de emendas dos vereadores e pareceres das comissões permanentes para discussão e votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/10/2001 002/2001 Presidência Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/2001 1.797/2001 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais aos vigentes orçamentos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
16/10/2001 001/2001 Presidência Concede a Medalha de Mérito Pantaneiro ao Excelentíssimo Senhor Intendente de la Municipalidad de Assunción Martin Burt e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/2001 1.792/2001 Poder Legislativo Dá denominação Praça Pública, neste Município e dá outras providências (Vila Ycaraí).
Lei Ordinária
09/07/2001 1.794/2001 Poder Executivo Altera o artigo 2º, da Lei nº 1729/2000, de 10.04.2000 e dá outras providências. (CMDR).
Lei Ordinária
09/07/2001 1.795/2001 Poder Executivo Institui parceria entre o Município de Aquidauana e a Instituição Comunitária de crédito banco do povo MS, organização da sociedade civil de interesse público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, autoriza abertura de um crédito especial, de apoio financeiro do município à sociedade de crédito, quando efetivamente instalada e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/2001 1.796/2001 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/2001 1.790/2001 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a construir um monumento em homenagem aos militares da Força Expedicionária do Brasil, e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/2001 1.791/2001 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas, neste Município e dá outras providências (Vila Ycaraí).
Lei Ordinária
09/07/2001 1.793/2001 Poder Legislativo Dispõe sobre a alteração da Rua Projetada II, localizada na Vila Planalto, neste Município e dá outras providências.
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