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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/04/2001 1.780/2001 Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento-programa do Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/04/2001 1.779/2001 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Ovídio Costa III, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
28/03/2001 003/2001 Presidência Dispõe sobre a criação de prazo para solicitação de redação de proposição e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/03/2001 1.778/2001 Poder Legislativo Estabelece novo percentual para o pagamento de benefício de Aposentadoria de Ex-Vereador e dá outras providências.
Resolução
16/03/2001 002/2001 Presidência Dispõe sobre o horário das realizações das sessões ordinárias e dá outras providências.
Resolução
01/03/2001 001/2001 Presidência Dispõe sobre a presidência dos trabalhos de audiência pública e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/01/2001 1.777/2001 Poder Executivo Disciplina a contratação temporária de pessoal, por excepcional necessidade de serviço e interesse público, do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
19/12/2000 04/2000 Presidência Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana para a legislatura de 2001/2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2000 1.776/2000 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2000 1.771/2000 Poder Executivo Fixa os Subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
18/12/2000 1.772/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a proibição de contratação, de nomeação e de designação para o exercício de cargo, emprego ou função pública de parentes de agentes políticos, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2000 1.773/2000 Poder Executivo Extingue a Fundação de Desenvolvimento Turístico, Ecológico, Cultural e Esportivo de Aquidauana - FUNDETUR e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2000 1.775/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
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