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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/12/2000 1.774/2000 Poder Executivo Cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.770/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Princesa do Sul e Vila Quarenta, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.766/2000 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.767/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Ação Comunitária Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.769/2000 Poder Executivo Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/12/2000 1.768/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Camisão, com sede e foro no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/12/2000 011/2000 Presidência Outorga o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Gessie Restel Corrêa e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.761/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
Lei Ordinária
05/12/2000 1.765/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único do art. 4º, da lei Municipal nº 1724/99 de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.764/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1539 de 28 de dezembro de 1994.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.763/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1304 de 24 de abril de 1992.
Lei Ordinária
05/12/2000 1.762/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1673 de 11 de maio de 1998. (Conselho Municipal de Educação).
Resolução
01/12/2000 003/2000 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Nilson Vicente Ferreira e dá outras providências.
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