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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
07/07/2000 1.746/2000 Poder Executivo Autoriza o Município a firmar convênio como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul -FAVAL.
Lei Ordinária
07/07/2000 1.745/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia).
Lei Ordinária
30/06/2000 1.741/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Estado MS).
Resolução
30/06/2000 002/2000 Presidência Dispõe sobre a criação e reestruturação das comissões e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/2000 1.740/2000 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/2000 1.748/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/06/2000 1.739/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e adicional suplementar ao orçamento do fundo municipal de saúde e saneamento, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/06/2000 1.738/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento de 2000, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/05/2000 1.735/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/05/2000 1.736/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências (Hipólito Aquino Quelho).
Lei Ordinária
18/05/2000 1.737/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares MS).
Lei Ordinária
18/05/2000 1.734/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/05/2000 1.733/2000 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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