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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/04/2000 1.729/2000 Poder Executivo Cria a Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências
Lei Ordinária
10/04/2000 1.730/2000 Poder Executivo Cria a Escola Municipal Pantaneira e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/04/2000 1.731/2000 Poder Executivo Cria os Núcleos Escolares José Coelho Lima e Aguapé, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/04/2000 1.732/2000 Poder Executivo Estabelece nova vinculação às unidades escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/03/2000 1.728/2000 Poder Executivo Revoga dispositivos da lei nº 1539/94, que tratam da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/02/2000 1.726/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 2000, com fundamento no parágrafo único,do art.4º, da Lei Municipal nº 1.724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/02/2000 1.727/2000 Poder Legislativo Dispõe sobre a sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.
Resolução
12/01/2000 01/2000 Presidência Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1999 1.725/99 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos do Município de Aquidauana/MS para o triênio 2000 a 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1999 1.724/99 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1999 1.724/99 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1999 1.725/99 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Aquidauana/MS para o Triênio 2000 a 2002, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
16/12/1999 006/1999 Poder Legislativo Concede a medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Macelon Alves de Miranda e dá outras providências.
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