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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
14/07/1999 1.706/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/07/1999 1.706/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1999 1.704/99 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1999 1.704/99 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/06/1999 1.703/99 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Cultura e Memória de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/06/1999 1.703/99 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Cultura e Memória de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/04/1999 1.701/99 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/04/1999 1.702/99 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de 1º Grau Limão Verde e dá outras providências. (Lutuma Dias).
Lei Ordinária
19/04/1999 1.702/99 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de 1º grau "Limão Verde" e dá outras providências (Lutuma Dias).
Lei Ordinária
19/04/1999 1.701/99 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/04/1999 1.700/99 Poder Executivo Institui o programa de educação intercultural bilíngue na rede municipal de educação e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/04/1999 1.700/99 Poder Executivo Institui o programa de educação intercultural bilíngue na rede municipal de educação e dá providências.
Lei Ordinária
23/03/1999 1.699/99 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiro moto-taxi.
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