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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/03/1999 1.699/99 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiro moto-taxi.
Lei Ordinária
19/02/1999 1.698/99 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1636/97 que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/02/1999 1.698/99 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1637/97, que regulamenta Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1998 1.696/98 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999-2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1998 1.697/98 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1998 1.696/98 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999-2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1998 1.697/98 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1998 1.695/98 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Índios residentes na área urbana de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1998 1.695/98 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Índios residentes na área urbana de Aquidauana e Anastácio e dá outras providências.
Decretos Legislativos
26/11/1998 010/1998 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Waldir Neves Barbosa e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/11/1998 1.694/98 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
Lei Ordinária
24/11/1998 1.694/98 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
Resolução
20/11/1998 006/1998 Presidência Dispõe sobre o processo de eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana do Segundo Biênio e dá outras providências.
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