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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Emenda Lei Orgãnica
19/11/1998 007/1998 Poder Legislativo Emenda 007/1998
Lei Ordinária
13/11/1998 1.691/98 Poder Executivo Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.693/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.693/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.691/98 Poder Executivo Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.690/98 Poder Executivo Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.690/98 Poder Executivo Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/11/1998 1.692/98 Poder Executivo Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor SMDC institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor PROCON- cria a comissão municipal permanente de normatização CMPN conselho municipal de defesa do consumidor CONDECON institui o fundo municipal de defesa dos interesses difusos FMDD, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/11/1998 1.692/98 Poder Executivo Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor SMDC (PROCON, CMPN, CONDECON, FMDD) e dá outras providências.
Resolução
05/11/1998 005/1998 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis.
Lei Ordinária
16/10/1998 1.689/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1998 1.689/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1998 1.688/98 Poder Executivo Institui o Departamento Municipal de Trânsito conforme estabelece o art. 8º da Lei 9503/97, e dá outras providências.
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