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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
10/10/2017 002/2017 Presidência Dispõe sobre a concessão de adiantamento salarial aos vereadores e demais servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária
05/10/2017 2.535/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/09/2017 2.533/2017 Poder Executivo Autoriza o município de Aquidauana/MS, por seu Poder Executivo, a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul- ASSOMASUL.
Lei Ordinária
13/09/2017 2.534/2017 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Família Vitoriosa, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
Lei Complementar
05/09/2017 073/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/08/2017 2.532/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dá denominação a Feira Indígena da Rua Estevão Alves Corrêa, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/08/2017 2.531/2017 Poder Executivo Dá denominação ao centro de Educação Infantil do Bairro Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/08/2017 2.528/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/08/2017 2.530/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1231/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/08/2017 2.529/2017 Poder Executivo Abre crédito especial ao orçamento-programa de 2017 do Município de Aquidauana/MS, para os fins que especifica e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 009/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo Francisco Régis e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 003/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Emérito Deputado Nelson Trad ao Ilustríssimo Senhor Haroldo Louveira e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 004/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Fábio Batista Bogoni e dá outras providências.
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