Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/05/2017 2.507/2017 Ver. Mauro do Atlântico Dispõe sobre a manutenção das margens da ferrovia no município de Aquidauana.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.508/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais oferecerem treinamentos para primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.509/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Aquidauana/MS, nos termos específicos e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.510/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado e dá outras providências.
Resolução
16/05/2017 001/2017 Presidência Dispõe sobre as alterações do uso da palavra no expediente e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/2017 2.506/2017 Ver. Anderson Meireles Fica instituído o concurso literário de Aquidauana.
Lei Complementar
10/05/2017 068/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.500/2017 Ver. Anderson Meireles Conce benefícios para doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.499/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a comprar exames na rede particular para diagnóstico de câncer em pacientes da Rede Municipal.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.501/2017 Ver. Mauro do Atlântico Autoriza o Poder Executivo a fornecer terras para atender aos munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e/ou nivelamento de terreno.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.502/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico e inorgânico na zona urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/04/2017 2.498/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade a beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/03/2017 2.497/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
<   621 622 [ 623 ] 624 625 626 627 628 629 630  >