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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
25/02/2015 2.394/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a realização de amostra das águas de reservatório das escolas, creches e unidades de saúde de Aquidauana para análise e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/02/2015 2.387/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o transporte escolar gratuito para os estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS CAMPUS Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/02/2015 2.413/2015 Vereador Paulo Reis Declara o Cupim Oreado e a Carne Oreada de Aquidauana, como patrimônio histórico, cultural, imaterial e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/01/2015 2.385/2015 Ver. Dufles Institui o Município de Aquidauana o pagamento do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB).
Lei Ordinária
31/12/2014 2.334/2014 Poder Executivo Altera a Lei nº 1.479/94, que autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2014 2384/2014 Poder Executivo Dispõe sobre o uso de espaço público no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Complementar
19/12/2014 051/2014 Poder Executivo "Dispõe sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo, e dá outras providências".
Lei Complementar
19/12/2014 052/2014 Poder Executivo "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 017/2009, de 29/12/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências".
Lei Ordinária
18/12/2014 2382/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2014 2383/2014 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2015.
Lei Ordinária
15/12/2014 2381/2014 Ver Dufles/ Ver. Wezer Lucarelli. Dispõe sobre as regras de funcionamento dos estabelecimentos denominados "LAN HOUSES" e CYBERCAFÉS" e Similares no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
15/12/2014 2380/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Evangélica no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2014 2379/2014 Poder Executivo Institui adicional de produtividade para o Servidores Públicos lotados no Núcleo de receitas do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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