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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/12/2014 2378/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Hospital da Cidade).
Lei Complementar
15/12/2014 050/2014 Poder Executivo "INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
15/12/2014 049/2014 Poder Executivo "INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
09/12/2014 048/2014 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
09/12/2014 2.377/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a recomposição Salarial do Subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/12/2014 2375/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona, e dá outras providências. (Marcelo Flávio de Andrade).
Lei Complementar
01/12/2014 047/2014 Poder Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 041/2013, de 23/12/2013, que institui a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/12/2014 2376/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do SIMAS-S Serviço de Inspeção Municipal de Aquidauana- Simplificado, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/2014 2374/2014 Ver. Wilson Ferreira Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Esportiva Braquiarão, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Resolução
11/11/2014 003/2014 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de apresentação de emendas e prazo para discussão e votação do projeto de lei orçamentário nº 029/2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/11/2014 2.327/2014 Verª Luzia Cunha Institui o Prêmio Mulher que faz a diferença de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/2014 2.373/2014 Ver. Corrêa Filho Dispõe sobre os Serviços de Coleta de Entulho e a Destinação em local Público no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/10/2014 2.371/2014 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, por meio da Gerência Municipal de Educação, apresentar diagnósticos e metas relativos à educação do Município ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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