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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/07/2014 2.355/2014 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/2014 2.350/2014 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Bairro da Exposição de Aquidauana e dá outras providências (Conjunto Habitacional Vereador Heládio de Arruda).
Lei Complementar
10/06/2014 046/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a Criação da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 Horas, no Município de Aquidauana/MS, e Alteração de Dispositivos da Lei Complementar Nº 011, de 09 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/2014 2.349/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a Competência e o Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/05/2014 2.346/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (PESTALOZZI).
Lei Ordinária
27/05/2014 2.344/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (PARÓQUIA).
Lei Ordinária
27/05/2014 2.343/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (SOME).
Lei Ordinária
27/05/2014 2.345/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (ARPA).
Lei Ordinária
29/04/2014 2.340/2014 Ver. Dufles Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
29/04/2014 2.341/2014 Vereador Paulo Reis Define normas para comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da Rede Pública e Instituições Privadas de Educação Básica de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/04/2014 2.339/2014 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início do ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Lei Ordinária
29/04/2014 2.338/2014 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Conscientização do Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/04/2014 2.337/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução de PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas 2ª etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de serviço FGTS, no Município de Aquidauana/MS, conforme os limites, taxas e índices correspondentes, e dá outras providências.
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