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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/05/2013 2.268/2013 Ver. Dufles Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Lei Complementar
26/04/2013 038/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 019/2009, que instituiu o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/04/2013 2.267/2013 Ver. Paulo Reis Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada anualmente, a partir do via vinte e dois do mês de agosto, que integrará o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
17/04/2013 037/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo a Conceder reposição salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.266/2013 Ver. Paulo Reis Dá Denominações aos Centros de Referências, as Estratégias de Saúde, a UPA da Cidade e ao Distrito de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.265/2013 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Criação do Banco de Leite Materno no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.263/2013 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.262/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.251/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as áreas de terras de sua propriedade e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2013 2.264/2013 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Criação da Logomarca Oficial do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/04/2013 2.301/2013 Ver. Anderson Meireles Institui a Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/03/2013 2.261/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar
06/03/2013 036/2013 Poder Legislativo Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 023/2010, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/02/2013 2.260/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
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