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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
14/02/2013 001/2013 Presidência Dispõe sobre o horário das realizações das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/12/2012 2258/2012 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2013.
Lei Ordinária
27/12/2012 2230/2012 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 1733/2000 e Lei nº 1852/2002 e posteriores alterações.
Lei Ordinária
27/12/2012 2259/2012 Ver. Wezer Lucarelli DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS.
Lei Ordinária
07/12/2012 2257/2012 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/12/2012 2256/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Dissidente Esporte Clube o imóvel que especifica.
Lei Ordinária
02/12/2012 2221/2012 Poder Executivo Concede abono salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/12/2012 2220/2012 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2012.
Lei Ordinária
26/11/2012 2254/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Vera Lúcia Pedroza de Souza).
Lei Ordinária
26/11/2012 2252/2012 Ver. Tião Sereia Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Jardim São Francisco, neste Município e dá outras providências. (ESF Eucíria Rita Brandes Garcia).
Lei Ordinária
26/11/2012 2253/2012 Ver. Corrêa Filho Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências. (ESF Isaura Bariotto Baes).
Lei Ordinária
26/11/2012 2255/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Clemente Paiva).
Lei Ordinária
17/10/2012 2251/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade (Jardim Aeroporto II).
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