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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/02/2012 2228/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/2012 2229/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana AQUIDAUANA PREV o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/02/2012 2227/2012 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 do Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
14/02/2012 033/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 017 de 29 de Dezembro de 2009 que Institui o Código Tributário Municipal.
Lei Complementar
14/02/2012 032/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 011 de 09 de Janeiro de 2009.
Lei Ordinária
10/02/2012 2225/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 2155/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/02/2012 2226/2012 Poder Legislativo Institui a Feira Bíblica de Aquidauana no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Lei Ordinária
10/02/2012 2225/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 2155/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/02/2012 2224/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a Empresa Thomaz Alves Corrêa dos Reis-ME e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/02/2012 2223/2012 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
02/02/2012 2222/2012 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. ( Escolas de Samba).
Lei Complementar
01/01/2012 034/2012 Poder Executivo Altera os Anexos IV, V e VI da Lei Complementar Nº 030, de 30 de Maio de 2011.
Decretos Legislativos
09/11/2011 008/2011 Presidência Concede a Medalha de Mérito Pantaneiro Aquidauanense ao Senhor Cézar Queiróz e dá outras providências.
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