Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
06/05/2011 031/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder anistia às edificações em desacordo com o Código de Obras e Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Aquidauana-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/04/2011 2.201/2011 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal do Município de Aquidauana/MS a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de previdência dos servidores públicos de aquidauana-AQUIDAUANAPREV, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/04/2011 2.202/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Aquidauana, implanta o regime de segregação de massas e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/04/2011 2.203/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Casa Cultura Dona Zica).
Lei Complementar
11/04/2011 028/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Complementares nº 011, de 09 de Janeiro de 2009 e nº 022 de 14 de Abril de 2010.
Lei Ordinária
11/04/2011 2.200/2011 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais em Educação da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
31/03/2011 027/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aquidauana - SUAS.
Lei Ordinária
29/03/2011 2.199/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/03/2011 2.196/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências (Universitários Brancão).
Lei Ordinária
17/03/2011 2.195/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidades que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
Lei Ordinária
17/03/2011 2.197/2011 Poder Executivo Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
24/02/2011 2.198/2011 Poder Executivo Institui o concurso dá prêmios no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/2011 2.194/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a cooperativa de habitação dos agricultores familiares dos três estados do sul ltda. (COOPERHAF).
<   651 652 653 654 655 656 [ 657 ] 658 659 660  >