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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/10/2012 2251/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade (Jardim Aeroporto II).
Lei Ordinária
10/09/2012 2248/2012 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2012 001/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Alcides Jesus Peralta Bernal e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 013/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Antônio Carlos Félix Nunes e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 012/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Roberto Magno Botareli César e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 011/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Alfredo Kusma e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 004/2012 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Senador Dr. José Manuel Fontanillas Fragelli ao Senhor Nilson Martins e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 014/2012 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Luiz Guido Donizetti Martins de Abreu e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 009/2012 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Maritza Brandão e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 008/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Essi Manoel Leal e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 007/2012 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Heraldo Alan Kardec de Paula e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 003/2012 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Senador Dr. José Manuel Fontanillas Fragelli ao Senhor Rhobson Tavares de Lima e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2012 002/2012 Presidência Concede a medalha de Mérito Pantaneiro Aquidauanense ao Senhor José Elias Nogueira e dá outras providências.
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