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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/07/2010 2.169/2009 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher.
Lei Ordinária
10/07/2010 2.167/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristã de Resgate Social, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
07/07/2010 2.166/2010 Poder Executivo Altera quadro de detalhamento de despesas, constante na Lei nº 2141/2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/2010 2.165/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Casa da Cultura Dona Zica, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
24/06/2010 025/2010 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19/2009 que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2010 2.161/2010 Poder Legislativo Altera a denominação da Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2010 2.162/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o imóvel que especifica, em dação em pagamento para pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências. (SENAC).
Lei Ordinária
27/05/2010 2.163/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel objeto da Matrícula 8525, onde se encontra edificada a Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues.
Lei Ordinária
27/05/2010 2.164/2010 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e altera as tabelas 3 e 4, do anexo I da Lei nº 2069/2008, e dá outras providências.
Lei Complementar
24/05/2010 024/2010 Poder Executivo Recepciona a Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder executivo Municipal.
Lei Ordinária
24/05/2010 2.160/2009 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências. (Camisão).
Lei Ordinária
24/05/2010 2.159/2010 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências (Roney Bento Alves Ribeiro).
Lei Complementar
18/05/2010 023/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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