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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/02/2010 2.153/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Universitários do Brancão).
Lei Ordinária
19/01/2010 2.146/2010 Poder Executivo Dispõe sobre o programa de reposição de despesas decorrentes do exercício de atividades parlamentares dos vereadores do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/12/2009 2.143/2009 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2054 de 10 de setembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.
Lei Ordinária
30/12/2009 2.144/2009 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento para com o instituto de previdência dos servidores públicos de Aquidauana- Aquidauana-Prev, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/12/2009 2.145/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA -Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana).
Ofícios Expedidos
22/12/2009 028/2022 Ver. Humberto Torres ENCAMINHA OFÍCIO AO DEPUTADO HUMBERTO REZENDE PEREIRA.
Lei Ordinária
18/12/2009 2.141/2009 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 2010.
Lei Ordinária
18/12/2009 2.142/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Independente Bairro Alto, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
18/12/2009 018/2009 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preço aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Lei Ordinária
15/12/2009 2139/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para operação, exploração, comercialização e manutenção do cemitério municipal de Aquidauana/MS
Lei Ordinária
15/12/2009 2.137/2009 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Deucima dos Santos Garcia).
Lei Ordinária
15/12/2009 2.140/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Argerim).
Lei Ordinária
15/12/2009 2.136/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos prescritos de natureza tributária e a deixar promover execução fiscal em casos que especifica e dá outras providências.
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