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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/11/2010 2181/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de integração operacional para execução do programa de atendimento sócio educativo em meio aberto com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário da Comarca de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
05/11/2010 2.177/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação FILOS, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
05/11/2010 2180/2010 Poder Executivo Dispõe sobre vagas em Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para crianças e adolescentes vítimas e filhas de vítimas de violências.
Lei Ordinária
05/11/2010 2179/2010 Poder Executivo Concede carga horária especial à servidora pública do Poder Executivo mãe, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente portador de deficiência.
Lei Ordinária
05/11/2010 2178/2010 Poder Executivo Transforma os Núcleos de Educação Infantil vinculados ao Centro Municipal de Educação Pólo Andréa Pace de Oliveira e altera o art. 3º da Lei nº 2040/2007
Ofícios Expedidos
02/11/2010 025/2022 Ver. SGT. Cruz ENCAMINHA OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL RENATO CÂMARA.
Resolução
30/10/2010 002/2010 Presidência Dispõe sobre a alteração da Resolução 001/2010 que fixa o prazo de apresentação de mendas e prazo para discussão e votação do projeto de lei do orçamento de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/10/2010 2175/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/10/2010 2175/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/10/2010 2176/2010 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Aquidauana- AQUIDAUANA PREV, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/10/2010 2176/2010 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana Aquidauana Prev e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/10/2010 2174/2010 Poder Executivo Altera dispositivo no art. 1º da Lei nº 2140, de 15 de dezembro de 2009. (Joel Sanches Jacques e Anne Regina Garcia Jacques).
Lei Ordinária
19/10/2010 2174/2010 Poder Executivo Altera o disposto no art. 1º da Lei nº 2140 de 15 de dezembro de 2009.
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