Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/12/2004 1972/2004 Poder Executivo Altera a Lei 599/71 de 18 de março de 1971 e dá outras providências (Código de Polícia Administrativa).
Lei Complementar
15/12/2004 004/2004 Poder Executivo Institui a Taxa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
Decretos Legislativos
15/12/2004 012/2004 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Nelson Cândido Lacerda e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/2004 1.970/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Rede de Extensão de Rede de Distribuição de Energia Elétrica que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/11/2004 1.969/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período que se inicia em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Resolução
25/11/2004 015/2004 Presidência Dispõe sobre as transmissões das sessões ordinárias e extraordinárias, os debates e ou resumo dos trabalhos da câmara e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/11/2004 1.968/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se iniciará em 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/11/2004 1.967/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Quadra trilho NOB- TAINHA).
Lei Ordinária
22/11/2004 1.966/2004 Poder Executivo Cria no Município de Aquidauana e o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou similares denominado moto-entrega e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/11/2004 1.977/2004 Poder Executivo Altera a Lei nº 1663, de 11 de março de 1997 e a Lei nº 1918, de 26 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
09/11/2004 011/2004 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Manoel Antônio dos Santos e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/11/2004 1.963/2004 Poder Legislativo Ratifica o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Aquidauana e UNIMED.
Lei Ordinária
09/11/2004 1.965/2004 Poder Executivo Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência para idosos e a classificação segundo as modalidades de atendimento integral institucional e dá outras providências.
<   [ 691 ] 692 693 694 695 696 697 698 699 700  >