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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/11/2004 1.964/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a fiscalização e Vigilância Sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de piercing, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/11/2004 1.961/2004 Poder Executivo Autoriza aplicação de Receita de alienação de bens, com especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/11/2004 1.960/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Leocádio Cristaldo).
Lei Ordinária
08/11/2004 1.959/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Marineuza Ximenes -Pista Moto Cross).
Lei Ordinária
08/11/2004 1.962/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada a prescrever as receitas médicas ou odontológicas, datilografadas ou digitadas e dá outras providências.
Decretos Legislativos
05/11/2004 010/2004 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Policial Rodoviário Federal Valter Rodrigues Lopes e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/11/2004 009/2004 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Antônio Russo e dá outras providências.
Resolução
26/10/2004 013/2004 Presidência Dispõe sobre o horário das realizações das sessões ordinárias da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2004 1.957/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências (Colônia Campina).
Lei Ordinária
18/10/2004 1.958/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a APM Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Resolução
05/10/2004 014/2004 Presidência Dispõe sobre a fixação do prazo de apresentação de emendas dos vereadores e dos pareceres das comissões permanentes para discussão e votação do projeto de lei do orçamento de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/2004 1.955/2004 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/2004 1.954/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação indígena Terena do Imbirussú, com sede e foro no Município de Aquidauana.
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