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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
31/03/2004 1.923/2004 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1698/97, que regularmente o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/02/2004 1.921/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/02/2004 1.919/2004 Poder Executivo Estabelece nova vinculação às unidades escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/02/2004 1.920/2004 Poder Executivo Cria cargos no Quadro Permanente do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/02/2004 1.918/2004 Poder Executivo Altera a Lei 1633 de 11 de março de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/01/2004 1.917/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos contribuintes que estiverem em situação regular perante a obrigação tributária do IPTU 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/01/2004 1.916/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo a criar o Programa FAMÍLIA CIDADÃ, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.915/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.910/2003 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do período 2002/2005.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.911/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Ministério Público Estadual).
Lei Ordinária
23/12/2003 1.912/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
Lei Complementar
23/12/2003 003/2003 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS no Muni8cípio de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2003 1.914/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
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