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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
07/07/2003 1.874/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção dos acréscimos financeiros da Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/2003 1.872/2003 Poder Executivo Cria nova localização para fixação de ponto para veículos de aluguel tipo "Taxi".
Lei Ordinária
07/07/2003 1.871/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.(Liga das Escolas de Samba).
Lei Ordinária
07/07/2003 1.875/2003 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2004 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 014/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Gilberty Miglioli e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 018/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Manoel Guimarães Costa Filho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 019/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Francisco Fausto Matto Grosso Pereira e dá outras providências
Decretos Legislativos
30/06/2003 017/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Nei Pires Borges e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 016/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Aldemir Fernandes Filho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 018/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Nei Pires Borges e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 014/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Gilberty Miglioli e dá outras providências.
Decretos Legislativos
30/06/2003 015/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Eufrázio Barbosa de Castro e dá outras providências.
Decretos Legislativos
23/06/2003 012/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Benício Máximo de Carvalho e dá outras providências.
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