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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
06/11/1998 1.692/98 Poder Executivo Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor SMDC institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor PROCON- cria a comissão municipal permanente de normatização CMPN conselho municipal de defesa do consumidor CONDECON institui o fundo municipal de defesa dos interesses difusos FMDD, e dá outras providências.
Resolução
05/11/1998 005/1998 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis.
Lei Ordinária
16/10/1998 1.689/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/10/1998 1.689/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1998 1.688/98 Poder Executivo Institui o departamento municipal de trânsito conforme estabelece o art. 8º da Lei nº 9503/97 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1998 1.688/98 Poder Executivo Institui o Departamento Municipal de Trânsito conforme estabelece o art. 8º da Lei 9503/97, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
01/10/1998 009/1998 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Edson Borges.
Decretos Legislativos
25/09/1998 007/1998 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Walter Gehre e dá outras providências.
Decretos Legislativos
25/09/1998 008/1998 Presidência Concede o Título José Francisco Regis e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/08/1998 006/1998 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Lázaro Franco de Almeida e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/1998 1.687/98 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/1998 1.687/98 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/1998 1.684/98 Poder Executivo Institui o uso obrigatório de taxímetro nos automóveis de aluguel no Município de Aquidauana e dá outras providências.
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