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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/01/1997 1.630/97 Poder Executivo Extingue cargos em comissão contidos na Lei nº 1566, de 04.07.95.
Lei Ordinária
13/01/1997 1.629/97 Poder Executivo Institui a Comissão de Valores Imobiliários e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/01/1997 1.629/97 Poder Executivo Institui a comissão de valores imobiliários e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/01/1997 1.630/97 Poder Executivo Extingue cargos em comissão contidos na Lei nº 1566, de 04.07.95
Lei Ordinária
13/01/1997 1.628/97 Poder Executivo Concede descontos sobre imposto predial e territorial urbano IPTU aos contribuintes inscritos na dívida ativa.
Lei Ordinária
16/12/1996 1.622/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
Lei Ordinária
16/12/1996 1.622/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências
Lei Ordinária
13/12/1996 1.626/96 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ Aquidauana - AMORC.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.627/96 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.626/96 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ - AMORC.
Lei Ordinária
13/12/1996 1.627/96 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/1996 004/1996 Presidência Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito que se iniciará em 1º de janeiro de 1997 e terminará em 31 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Resolução
12/12/1996 006/1996 Presidência Dispõe sobre a remuneração dos vereadores que se iniciará em 1º de janeiro de 1997 e terminará em 31 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
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