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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/04/1994 1.503/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
13/04/1994 1.502/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1994 1.500/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.499/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Ojasto Firmino Pires).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.501/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal- APCEF/MS).
Lei Ordinária
05/04/1994 1.498/94 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/04/1994 1.497/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/1994 1.496/94 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1377/92 e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1994 1.495/94 Poder Executivo Retifica programas orçamentários e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/1994 1.491/94 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Graciete Luiza de Lima Azambuja, Cleide Miranda da Silva, Euclédia Trindade.)
Lei Ordinária
15/03/1994 1.492/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma área de terras e dá outras providências. (Teodoro Chaves).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.490/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de 01(um) terreno urbano e dá outras providências. (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana- ARPA).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.489/94 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Margarida Roberto).
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