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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
03/12/1993 1.474/93 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Eulálio Abel Barbosa).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.461/93 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (João Rogério Darnizot).
Lei Ordinária
03/12/1993 1.472/93 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Enoil Teixeira André da Silva).
Decretos Legislativos
02/12/1993 010/93 Presidência Concede Licença Especial ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/11/1993 1.452/93 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana /MS para o exercício de 1994.
Resolução
23/11/1993 008/1993 Presidência Estabelece normas para utilização do Plenário "Estevão Alves Corrêa" da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1993 1.450/93 Poder Executivo Institui passe livre para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, no sistema de transporte coletivo em Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1993 1.449/93 Poder Executivo Autoriza o fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais F.AP.F.M, a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/11/1993 1.448/93 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1994/1996, e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/11/1993 1.451/93 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1994.
Decretos Legislativos
20/10/1993 09/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Ney Gabriel Azambuja.
Lei Ordinária
13/10/1993 1.447/93 Poder Executivo Revoga o artigo 1º da Lei nº 1356/92 de 16.10.92, dá nova redação à letra "g" do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, de 22.12.89, e dá outras providências.
Resolução
04/10/1993 007/1993 Presidência Concede Licença para fins de tratamento de saúde, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Ubirajara de Oliveira.
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